Termos e Condições
br998

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre o br998 ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário cadastrado ("Usuário", "você"), no que se refere ao acesso e uso dos serviços de cassino online, apostas esportivas e demais produtos de entretenimento disponibilizados em https://br998.cam e seus subdomínios associados.

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Conta": a conta individual criada pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma;
• "Saldo": o montante em Reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a condições específicas de liberação;
• "Rollover": requisito de movimentação mínima aplicável a bônus antes da liberação para saque;
• "KYC": procedimento de verificação de identidade ("Know Your Customer") exigido pela Plataforma;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil;
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários que acessam a Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet ou outro). A versão mais recente deste documento está sempre disponível em https://br998.cam/terms-conditions. Ao continuar utilizando os serviços após qualquer atualização, o Usuário aceita os novos termos automaticamente.

Para criar uma conta no br998 e utilizar os serviços disponíveis na Plataforma, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para firmar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão da Plataforma ou de programas nacionais de proteção ao jogador;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado.

Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou com dados de terceiros configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao bloqueio permanente da Conta e à retenção de eventuais saldos fraudulentos. O cadastro é pessoal e intransferível.

Ao se cadastrar, o Usuário deve fornecer: nome completo (conforme documento oficial), CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular válido e endereço de e-mail ativo. Todas essas informações estão sujeitas à verificação conforme descrito no Artigo 3.

O br998 adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC") em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), bem como com as diretrizes regulatórias estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, nos termos da Lei 14.790/2023.

O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes da realização do primeiro saque ou quando o volume acumulado de transações atingir determinados limites. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte vigente;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de energia, água, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identificação escolhido;
• Comprovante da titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques.

O prazo para análise dos documentos é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do envio completo. Durante esse período, saques podem ser temporariamente retidos. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

O br998 aceita depósitos e processa saques exclusivamente para o titular da Conta cadastrada, vedada qualquer transferência entre contas ou em favor de terceiros. Os métodos de pagamento disponíveis na Plataforma incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT (criptomoeda estável).

Depósitos:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Depósitos via cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da operadora e podem levar até 24 horas;
• O br998 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

Saques:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para contas não VIP;
• Saques via Pix são processados em até 4 horas para nível Prata, até 2 horas para nível Ouro e até 1 hora para nível Diamante;
• O primeiro saque exige a conclusão completa do KYC conforme descrito no Artigo 3;
• A chave Pix ou conta bancária de destino deve estar em nome do mesmo titular da Conta br998;
• Saques de saldos oriundos de bônus só poderão ser realizados após o cumprimento integral do rollover aplicável.

O br998 oferece bônus e promoções de forma periódica, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada Usuário pode resgatar um bônus de boas-vindas por vez, vinculado a uma única conta e CPF;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Free spins têm valor unitário padrão de R$ 0,10 por rodada e estão sujeitos a rollover de 20x sobre os ganhos;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique as condições específicas de cada promoção;
• A Plataforma reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, múltiplas contas ou violação dos Termos.

Promoções sazonais — como ofertas especiais durante o Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Mundo e datas comemorativas brasileiras — têm regras próprias publicadas na página da promoção correspondente. O br998 pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos Usuários impactados.

Todos os jogos disponíveis na plataforma br998 utilizam sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes de auditoria, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios de provedores licenciados internacionalmente.

As regras específicas de cada jogo — incluindo paytables, RTPs (Return to Player), limites de apostas mínima e máxima, e funcionalidades especiais — estão disponíveis dentro da interface de cada jogo, mediante clique no ícone de informações (ⓘ). O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de apostar.

Para apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Apostas são aceitas até o início oficial do evento, salvo nos mercados de apostas ao vivo (in-play);
• Em caso de adiamento ou cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo quando o evento for realizado dentro de 48 horas da data/hora originalmente programada;
• Erros manifestos de cotação (odds claramente incorretos por falha técnica) poderão ser anulados pelo br998, com reembolso integral ao Usuário;
• O resultado oficial para liquidação das apostas é o resultado final apurado pela entidade organizadora do evento, desconsiderados eventuais recursos ou alterações posteriores;
• Apostas múltiplas (combinadas) têm a odd calculada pela multiplicação das odds individuais; a anulação de uma seleção implica recálculo da odd combinada pelas seleções restantes.

São expressamente vedadas na Plataforma br998 as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que configurem violação da lei brasileira ou destes Termos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o KYC;
• Criar mais de uma conta por CPF ou utilizar documentos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos ou saques em benefício de terceiros não titulares da Conta;
• Uso de robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer forma de inteligência artificial para obtenção de vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou erros de sistema de forma deliberada;
• Conluio com outros jogadores em jogos de cassino ao vivo ou torneios;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou assediador em relação a outros usuários ou à equipe de suporte da Plataforma;
• Tentativa de contornar limites de apostas, limites de levantamento ou quaisquer restrições de conta estabelecidas pela Plataforma ou pelo próprio Usuário no âmbito do jogo responsável.

A identificação de qualquer conduta proibida faculta ao br998, a seu exclusivo critério, tomar as seguintes medidas, de forma isolada ou combinada: suspensão temporária ou encerramento permanente da Conta; retenção e/ou cancelamento de saldos e bônus obtidos de forma irregular; comunicação às autoridades competentes brasileiras (incluindo Unidade de Inteligência Financeira — UIF, COAF e SPA); e adoção de medidas legais cabíveis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente via chat ou e-mail ([email protected]). A solicitação será processada em até 5 (cinco) dias úteis. Eventuais saldos reais remanescentes serão devolvidos ao Usuário por meio do mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, após a verificação de identidade completa e ausência de pendências.

O br998 pode encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade competente brasileira;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, após comunicação por e-mail ao Usuário;
• Impossibilidade de conclusão do KYC dentro do prazo estabelecido.

Em caso de encerramento por iniciativa do br998 por violação de Termos, eventuais saldos de bônus serão cancelados integralmente. Saldos de dinheiro real serão avaliados caso a caso, podendo ser retidos em caso de suspeita de fraude até a conclusão de investigação interna ou determinação judicial.

A plataforma br998 é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. A Plataforma envidará esforços razoáveis para garantir a continuidade dos serviços, mas não pode ser responsabilizada por:

• Interrupções decorrentes de manutenção programada ou emergencial, comunicadas com a maior brevidade possível;
• Falhas de conectividade de internet ou de dispositivo do lado do Usuário;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma, na máxima extensão permitida pelo direito brasileiro;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso.

A responsabilidade total do br998, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento que deu origem ao dano, ou ao montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

O br998 está comprometido com a promoção do jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da Conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: definição de valor máximo de perda permitida por período;
• Limite de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta com bloqueio de novo cadastro pelo mesmo CPF.

Para mais informações sobre jogo responsável, ferramentas disponíveis e orientações sobre como buscar ajuda, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável. O acesso à Plataforma é proibido para menores de 18 anos — violação dessa regra implica encerramento imediato da Conta.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo br998 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas incluem o cumprimento de obrigação legal (KYC/PLD), execução de contrato (prestação dos serviços da Plataforma) e legítimo interesse (prevenção a fraudes e melhoria dos serviços).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; (iv) comunicações relacionadas à Conta e promoções, quando o Usuário consentir. O br998 não vende dados pessoais a terceiros.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O br998 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor. O uso continuado da Plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação tácita das modificações.

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade parcial não contamina o restante do instrumento.

A tolerância da Plataforma em relação a qualquer descumprimento pelo Usuário não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral das obrigações previstas nestes Termos em momento posterior.